Tags : Conselho Nacional de Justiça

Medida Protetiva: Oficiais de justiça devem entregar o mandado em

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ganharam mais um dispositivo jurídico de proteção. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em Sessão Ordinária no dia 6 de outubro, que os mandados de medidas protetivas devem ser cumpridos em até 48 horas. Somente em Salvador, nas 4 Varas de Violência Doméstica, foram expedidas 1.120 medidas […]