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Cesta Básica: Projeto proíbe aumento de preços durante pandemia

O Projeto de Lei 4503/20 proíbe o aumento de preços, sem justa causa, de itens da cesta básica durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus, que vai até dezembro. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a data base de fixação dos preços será dia 1º de março de […]