Justiça Federal nega indenização a ex-funcionário de fábrica de chumbo de Santo Amaro

A seção baiana do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou pedido de indenização no valor de R$ 100 mil feito por um ex-funcionário da Plumbum, fábrica de lingotes de chumbo localizada em Santo Amaro, no Recôncavo, e que encerrou as atividades em 1993.
Na decisão, o juiz federal César Augusto Bearsi considerou que o autor, apesar de ter alegado sofrer de problemas de saúde decorrentes da contaminação por cádmio e chumbo, não comprovou as alegações por meio de laudos médicos. “Tendo em vista ser ônus da parte autora comprovar fato constitutivo do seu direito e não tendo se desincumbido disso, o pedido deve ser julgado improcedente”, escreveu.
Ainda segundo o magistrado, o ex-operário anexou ao processo estudos da Universidade Federal da Bahia (Ufba) que comprovam a contaminação do solo de Santo Amaro desde a instalação da fábrica até os dias atuais, em razão de a Plumbum ter deixado na cidade cerca de 500 toneladas de escória do metal.
No entanto, para o juiz, não há porque atender a pretensão do autor, uma vez que não bastam os estudos ou recortes de matérias jornalísticas para comprovar os danos à saúde dele, sendo necessário que tivessem sido especificados e comprovados os problemas causados pela exposição ao resíduo tóxico.

Confira a linha do tempo da história do chumbo em Santo Amaro:
• 1960: Cobrac é instalada em Santo Amaro – tentativa de industrializar a região. Subsidiária da empresa francesa Penarroya Oxide S.A produz lingotes de chumbo – que era extraído em mina na cidade de Boquira, na Chapada Diamantina
• 1970: Início de estudos sobre a suspeita de contaminação de moradores. Cobrac pede aumento de produção em 15 mil toneladas – governo do estado nega e sugere a transferência da empresa para o Centro Industrial de Aratu (CIA), o que não aconteceu
• 1975: Os estudos detectaram que havia contaminação de crianças que moravam próximas ao Rio Subaé. Desde o início, a população santamarense reclamava de mal estar relacionado à fumaça
• 1980: Construção de chaminé (mas filtro é instalado só em 1989). Estudo da Ufba constata: 96% das crianças que moravam em raio de 900m da fábrica estavam contaminadas por chumbo.  Escória é fornecida para a prefeitura pavimentar cidade. Em 1989, empresa vendida ao Grupo Trevo e passa a se chamar Plumbum – com 100% de capital nacional
• 1990: Fechamento da fábrica, em 1993, deixa desempregadas 1,2 mil pessoas. Novo estudo, em 1998, atesta que, mesmo depois do fechamento, local onde ficava metalurgia e cidade continuavam fonte de exposição a chumbo
• 2000: Zona urbana de Santo Amaro classificada como altamente contaminada por chumbo e outros metais. Ministério Público Federal ajuíza, em 2002, ação civil pública pedindo que empresa,  União e Funasa respondam pelos danos
• 2014: Primeira decisão da Justiça Federal condena a mineradora ao pagamento de indenização de 10% do faturamento bruto da empresa, que seria utilizado para custear a construção do centro de saúde destinado às vítimas de chumbo na cidade. A antiga Cobrac foi condenada ainda a realizar o cercamento da área da fábrica e instalar placas de sinalização, alertamento sobre os perigos da área. Também foram condenadas a União e a Funasa à construção do centro de saúde e realização de estudos para tratamento da população
• 2019: Após recursos, nova decisão manteve a condenação anterior, mas embargos de declaração interpostos pelas três acusadas impedem que a sentença seja proferida. Neste momento, o processo permanece inerte e aguarda o julgamento dos recursos

Com informações de BNews