24 de abril de 2024 - 11:10 PM

Cármen Lúcia nega pedido de Flordelis para retirar tornozeleira eletrônica

 Cármen Lúcia nega pedido de Flordelis para retirar tornozeleira eletrônica

Ministra do STF rejeitou argumento da deputada de que monitoramento impede exercício da atividade parlamentar

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da deputada federal Flordelis para poder retirar a tornozeleira eletrônica, assim como sair de casa à noite – determinados pela Justiça do Rio de Janeiro. 
“As medidas fixadas na decisão questionada – monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar noturno – não dificultam ou impedem o exercício do mandato parlamentar, especialmente por ter sido consignado pelo juízo de primeiro grau estarem “excepcionados aqueles (atos) relacionados ao exercício do mandato parlamentar e das funções legislativas a serem desenvolvidos pela paciente””, disse a ministra na decisão.

Reprodução: Veja