Auxílio emergencial: Governo pagou indevidamente a 26 militares anistiados

Ministério da Defesa informou que, juntos, eles devolveram R$ 19,2 mil. Militares não podem receber o benefício emergencial

Pelo menos 26 anistiados políticos das Forças Armadas receberam, indevidamente, o auxílio emergencial de R$ 600, pago pelo governo federal a famílias de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus.
O número foi obtido pelo Metrópoles via Lei de Acesso à Informação (LAI). O Ministério da Defesa disse que, juntos, eles devolveram aos cofres públicos R$ 19,2 mil, após terem recebido o benefício.
O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) abriu a possibilidade, via site do Ministério da Cidadania, de devolver o auxílio emergencial caso o beneficiário julgue ter recebido o dinheiro ilegalmente.
O número de anistiados políticos das Forças Armadas que receberam o benefício emergencial indevidamente é bem menor se comparado ao total de militares na mesma situação: 39,4 mil irregularidades.
Desses, pouco mais de 35,2 milhões decidiram devolver, até setembro, o benefício recebido indevidamente. Outros 4,6 mil, segundo o Ministério da Defesa, tentam provar que não receberam o auxílio.
No entanto, o dado revela mais uma falha na análise do governo Bolsonaro sobre o benefício emergencial pago durante a pandemia. Militares não podem receber o auxílio por serem servidores públicos.
Promulgada em 1979, durante o governo do último presidente da ditadura militar, João Figueiredo, a Lei da Anistia estabeleceu a indenização “a todos quantos cometerem crimes políticos” de 1961 a 1979.
Existem dois tipos de indenização: a prestação única e a prestação mensal. Essa última está limitada ao teto do funcionalismo público, baseada no salário dos ministros do STF, hoje em R$ 39,2 mil.
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Por si só, receber anistia política não caracteriza, segundo o governo federal, um impeditivo para obter o auxílio emergencial. No entanto, o benefício não é pago a famílias com proventos de até R$ 3.135.
“O que é destinado aos que são considerados anistiados políticos pelo governo federal não é caracterizado como benefício previdenciário ou assistencial”, explicou o Ministério da Cidadania, em nota.
O Ministério da Defesa foi questionado sobre a identidade dos militares anistiados políticos que receberam o benefício indevidamente e também de quanto foi cada indenização, mas se recusou a responder alegando privacidade dos dados.
“Por se tratar de dados pessoais, há de haver motivação legal para a divulgação de informações pessoais, conforme reza o texto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, explicou a pasta, via LAI.

Reprodução: Metropoles